Novo mecanismo de proteção

Mercosul aprova aumento da tarifa comum para proteger indústrias locais da concorrência com importados

20/12/2011 - 17h01
Economia
Monica Yanakiew
Enviada especial da EBC

Montevidéu – Os presidentes dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram aplicar um mecanismo novo para proteger o mercado regional da invasão de produtos de outros países, em um contexto de crise internacional. A partir de agora, cada país do bloco poderá elevar a tarifa de importação de 200 produtos até o limite de 35%. Os aumentos podem vigorar até 2014.

Atualmente, todos os países do Mercosul têm que cobrar a Tarifa Externa Comum (TEC) das importações de terceiros países. Algumas exceções foram abertas para itens mais sensíveis. No caso do Brasil, a lista inclui 100 produtos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu para elevar as tarifas de mais 100 produtos. Mas a Argentina queria uma lista maior, com 200 itens, que acabou sendo aprovada.

O mecanismo funciona da seguinte forma: cada país apresenta uma proposta dos produtos cuja importação quer dificultar. Os sócios do Mercosul são consultados, e o prazo para resposta é rápido, de poucas semanas. Segundo Guido Mantega, no caso do Brasil, a lista deve incluir bens de capital, têxteis e químicos.

 

Edição: Vinicius Doria

Agência Brasil

Notícias

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição

Partilha após o divórcio: STJ decide que não há prescrição Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Mesmo anos após o divórcio, você ainda tem direito ao que é seu. O STJ decidiu que bens não partilhados podem ser divididos a qualquer momento. Justiça nunca chega tarde. terça-feira, 10 de junho de...

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...